O prazo exibido no checkout oficial da Hotmart no momento da compra é o prazo contratual aplicável ao produto e nunca reduz direitos obrigatórios previstos em lei.
1. Prazo de garantia
Dentro do prazo informado no comprovante e na página de compra da Hotmart, o comprador pode solicitar cancelamento conforme as regras da plataforma. No Brasil, permanece assegurado o direito de arrependimento legal aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
2. Como solicitar
- Acesse a compra com o mesmo e-mail usado no checkout da Hotmart e utilize o canal de reembolso indicado pela plataforma; ou
- envie e-mail para empengenhariadeproducaomusical@gmail.com, informando nome, e-mail da compra e código da transação.
Nunca envie senha, número completo do cartão ou código de segurança.
3. Processamento e acesso
A Hotmart processa a solicitação e o estorno conforme o meio de pagamento e os prazos bancários. Quando o reembolso, chargeback ou cancelamento for confirmado, o acesso acadêmico poderá ser suspenso automaticamente.
4. Compradores internacionais
Direitos obrigatórios do país de residência do consumidor permanecem aplicáveis. Em caso de conflito entre esta política e uma norma de proteção ao consumidor que não possa ser afastada, prevalece a norma obrigatória.